Aviso de Privacidade
A CCPC – CAMARA DE COMERCIO PORTUGAL-CANADA (doravante designada por “CPCC”, “nós”, “nos”, “nosso””), é a entidade exploradora do website canchampt.com, uma plataforma que permite aos utilizadores informarem-se sobre os objetivos e benefícios da CCPC, serviços, notícias e eventos, newsletters, contatos, e funciona como uma ponte para candidatura à adesão à CCPC (doravante “website”).
Neste documento, o utilizador do website (doravante “Utilizador”, “Titular dos Dados”“) poderá encontrar informações relativas ao tratamento de dados pessoais que é efetuado pela CPCC no âmbito da sua atividade.
Saiba mais nas respostas às seguintes questões:
- Como são recolhidos e tratados os seus dados pessoais?
- Quem é o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais?
- Quais são as finalidades e fundamentos jurídicos aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais?
- Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
- Para quem transmitimos os seus dados?
- Quais os direitos do titular dos dados?
- Disposições gerais
Tratamos os seus dados pessoais para finalidades específicas, necessárias para gerir, acompanhar e prestar os nossos melhores serviços, no âmbito do nosso website.
Os seus dados são recolhidos no momento em que solicita uma reserva ou um pedido de informação, através do formulário disponível para o efeito.
2. Quem é o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais?
O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais recolhidos através do website é a CPCC, com sede em AVENIDA INFANTE D HENRIQUEN 26.
Poderá contactar-nos via email info@canchampt.com.
Procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais com as seguintes finalidades e respetivos fundamentos jurídicos:
| FINALIDADE | FUNDAMENTO JURÍDICO |
| Gestão de reservas e agendamento |
– Execução contratual; – Cumprimento de obrigações legais. |
| Respostas a solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações | Interesse legítimo em prestar-lhe um serviço personalizado e de qualidade, gerir as reclamações apresentadas e, caso seja aplicável, a prossecução das necessárias diligências pré-contratuais a seu pedido. |
| Cumprimento de obrigações legais a que estamos adstritos | Cumprimento de obrigações legais. |
| Faturação e gestão administrativa |
– Execução contratual; – Cumprimento de obrigações legais. |
Se o fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais for o consentimento ou o interesse legítimo, pode, respetivamente, retirar o seu consentimento ou opor-se ao tratamento em qualquer altura, sem quaisquer consequências, mas sem comprometer a licitude do tratamento até então efetuado. Se o consentimento for retirado ou se o utilizador se opuser expressamente, a CPCC cessará imediatamente o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em causa, exceto se houver necessidade de tratar os dados para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.
Armazenaremos os seus dados apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, nomeadamente para a gestão da reserva que efetuou. Findo esse período, os dados serão eliminados.
O prazo pelo qual conservamos os seus dados pessoais poderá, no entanto, variar consoante a finalidade para a qual estes são tratados. Assim, iremos conservar os seus dados pessoais durante os seguintes prazos:
| FINALIDADE | PERÍODO DE CONSERVAÇÃO |
| Gestão de reservas e agendamento | – Durante o tempo necessário para assegurar o integral cumprimento do contrato celebrado consigo; – Durante os prazos legais aplicáveis. |
| Respostas a solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações | Até ao momento em que os dados pessoais já não sejam necessários para o cumprimento destas finalidades. |
| Cumprimento de obrigações legais | Durante o tempo necessário para dar cumprimento às obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis. |
| Faturação e gestão administrativa | 10 anos. |
5. Para quem transmitimos os seus dados?
A CPCC não comunicará os seus dados pessoais a entidades terceiras, exceto no cumprimento das obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis ou para os casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços a contratar.
Como titular dos dados, tem os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais:
- Direito de acesso: Tem o direito de aceder e/ou solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que estão a ser tratados por nós, de obter informação sobre o modo como estamos a tratar os seus dados pessoais, assim como consultar os seus dados pessoais incluídos em arquivos da CPCC.
- Direito de retificação: Poderá alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos assim como completar aqueles que estejam incompletos.
- Direito ao apagamento dos dados: Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos.
- Direito à limitação do tratamento: Poderá requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações:
- (a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais;
- (b) quando o tratamento for ilícito e se tenha oposto ao mesmo e solicitado a limitação do uso dos dados pessoais;
- (c) quando já não precisemos de tratar os seus dados pessoais, mas precise dos mesmos para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial;
- (d) quando se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verificar que esses motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus motivos.
- Direito de portabilidade dos dados: Em determinadas situações terá direito a receber, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que nos tenha disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua relação connosco, assim como a transmiti-los a outra entidade.
- Direito de oposição: Em determinadas situações poderá requerer que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. Iremos cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial.
Se tiver qualquer questão ou pretender exercer os referidos direitos, poderá enviar um e-mail para info@canchampt.com. Para o exercício dos seus direitos, caso seja necessário, poderemos solicitar o envio de um documento que comprove a sua identidade. Deverá também indicar o direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado.
Notamos que poderá sempre apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo para a Proteção de Dados Nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do website ou do email geral@cnpd.pt.
A CPCC reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações ao presente Aviso de Privacidade.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais publicará informações sobre as alterações do Aviso de Privacidade no website.
Data da última alteração: 30 de outubro 2024